O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás rejeitou, nesta quarta-feira (2/4), a tramitação preliminar do Projeto de Lei Ordinária 311/2025, de autoria do deputado Major Araújo (PL), que pretendia proibir o “porte, posse e uso de batom por crianças e adolescentes no âmbito do Estado de Goiás”. A proposta foi barrada por 25 votos contra, com apenas um voto favorável – o do próprio autor.

A rejeição foi solicitada pela deputada Bia de Lima (PT), que liderou a oposição à matéria. O projeto, protocolado na terça-feira (2/4), classificava o uso de batom por menores como “crime contra a soberania nacional, o Estado Democrático de Direito e o patrimônio público”.

Tramitação e reação

O texto foi enviado a votação preliminar no mesmo dia de seu protocolo, mas encontrou resistência imediata. A justificativa do autor não foi divulgada, mas a proposta gerou críticas nas redes sociais e entre parlamentares, que a consideraram inconstitucional e sem fundamento jurídico.

Apesar da rejeição inicial, o processo (n° 7810/2025) segue tramitando, podendo ser reapresentado ou arquivado definitivamente, dependendo da movimentação do autor.

Contexto político

Major Araújo, ex-policial militar e aliado do bolsonarismo, já foi alvo de polêmicas anteriores por projetos considerados moralistas. A derrota ampla no plenário reflete o isolamento da proposta, que não encontrou eco nem mesmo em parte da base governista.

A Assembleia de Goiás, controlada por uma maioria conservadora, costuma aprovar leis de teor restritivo, mas o caráter extremo da proposta – que equiparava batom a crimes contra a soberania nacional – parece ter sido rejeitado até por aliados do autor.

Próximos passos: O projeto pode ser rediscutido em comissões, mas analistas avaliam que dificilmente avançará após a rejeição inicial.

(Fonte: com informações da Agência Assembleia de Notícias)