Dois projetos que promovem os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) receberam aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia. As propostas, de autoria dos vereadores Isaías Ribeiro (Republicanos) e Igor Franco (MDB), agora aguardam inclusão na pauta das próximas sessões do plenário.
Mudanças na política de proteção aos autistas
O projeto apresentado por Isaías Ribeiro busca modificar a Lei nº 9.844/16, que estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. A alteração proposta permitirá que pessoas com autismo portem e utilizem, em locais públicos ou privados, alimentos próprios e utensílios como talheres, pratos e copos de uso pessoal.
O vereador destacou que essa medida é essencial, pois pessoas com TEA frequentemente apresentam dificuldades alimentares relacionadas a questões sensoriais, motoras e comportamentais. “As crianças com TEA podem apresentar seleção alimentar rigorosa, recusando alimentos devido à cor, odor ou textura, ou até mesmo pelos utensílios utilizados. A medida busca atender às necessidades específicas dessa população”, explicou Isaías Ribeiro.
Isenção de ingressos para lazer e cultura
Já o projeto de Igor Franco propõe isenção de ingressos para pessoas com TEA em teatros, cinemas, parques, clubes, museus, circos e zoológicos. A iniciativa também beneficia pessoas com deficiência e portadores da Síndrome de Down. Segundo o vereador, a proposta visa ampliar o acesso dessas pessoas a espaços de lazer e cultura, promovendo inclusão e qualidade de vida.
Próximos passos
Com o aval da CCJ, os projetos avançam para discussão no plenário da Câmara Municipal. Caso aprovados, serão mais um passo significativo na construção de políticas públicas mais inclusivas para pessoas com TEA e outros grupos que enfrentam barreiras no dia a dia.
