A Receita Federal reafirmou que o monitoramento de transações financeiras por Pix, cartão de crédito e outras modalidades não implica na criação de novos impostos. O esclarecimento foi feito após a circulação de informações falsas nas redes sociais, sugerindo que transferências digitais seriam taxadas.

As novas regras, que entraram em vigor em 1º de janeiro, ampliam a fiscalização de transferências financeiras, incluindo transações via Pix. Pessoas físicas que movimentarem acima de R$ 5 mil por mês e pessoas jurídicas que ultrapassarem R$ 15 mil mensais terão essas operações informadas à Receita Federal pelas instituições financeiras.

O que mudou?

Antes, apenas bancos tradicionais e cooperativas de crédito eram obrigados a reportar transações financeiras. Agora, o monitoramento foi estendido para fintechs, operadoras de carteiras virtuais e instituições de pagamento.

Além disso, a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), vigente desde 2003, foi substituída por um módulo integrado na e-Financeira, uma plataforma digital que já processa informações sobre contas bancárias e operações financeiras.

Modernização e benefícios

Segundo a Receita, a modernização busca aprimorar a gestão de riscos e oferecer melhores serviços, como a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Com isso, erros e divergências que levam os contribuintes à malha fina podem ser reduzidos.

Apesar do maior controle, a Receita assegurou que os sigilos bancário e fiscal serão respeitados. Os relatórios enviados pelas instituições financeiras consolidam os valores movimentados em uma conta, sem detalhar a origem ou o destino das transações.

Como funciona a fiscalização?

Os bancos e fintechs enviarão relatórios à Receita a cada seis meses:

• Primeiro semestre: dados devem ser enviados até o último dia útil de agosto.
• Segundo semestre: relatórios devem ser entregues até o último dia útil de fevereiro.

Os dados serão usados para preencher automaticamente as informações financeiras na declaração do Imposto de Renda, facilitando o processo para o contribuinte.

Mensagem Final

A Receita Federal reforçou que o objetivo não é criar novos impostos, mas acompanhar o volume de transações financeiras para uma gestão tributária mais eficiente e moderna.