A Receita Federal disponibilizou, nesta segunda-feira (23), a consulta ao lote de restituição da malha fina de dezembro. Cerca de 144.225 contribuintes, que regularizaram suas pendências com o Fisco, receberão um total de R$ 448,96 milhões, com pagamentos previstos para o dia 30 de dezembro.
Destaques do lote de restituição
- Prioridades no reembolso:
- R$ 290,87 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência ou moléstias graves e profissionais do magistério.
- Contribuintes do Rio Grande do Sul também foram incluídos na lista de prioridades devido às enchentes que atingiram o estado.
- Critérios de prioridade:
- 64.089 contribuintes informaram a chave Pix do tipo CPF ou usaram a declaração pré-preenchida.
- 27.264 contribuintes têm entre 60 e 79 anos.
- 7.435 contribuintes residem no Rio Grande do Sul.
- 5.997 declararam como principal fonte de renda o magistério.
- 5.617 idosos acima de 80 anos.
- 2.697 possuem deficiência física, mental ou moléstia grave.
- Demais restituições:
- 31.126 contribuintes sem prioridade legal ou que não informaram a chave Pix também serão contemplados.
Como consultar e receber
A consulta pode ser realizada pelo site da Receita Federal, na seção “Meu Imposto de Renda”, ou pelo aplicativo disponível para tablets e smartphones.
Os valores serão creditados na conta informada na declaração ou na chave Pix do tipo CPF. Caso a conta esteja desativada, a restituição ficará disponível para resgate no Banco do Brasil por até um ano, podendo ser transferida para outra conta bancária via Portal BB ou pela Central de Relacionamento.
Pendências e próximos passos
Contribuintes que não estão na lista podem verificar pendências acessando o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e enviando uma declaração retificadora para participar de futuros lotes de restituição.
Se a restituição não for resgatada no prazo de um ano, será necessário solicitar o valor no e-CAC, no menu “Declarações e Demonstrativos”.
