A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em definitivo, nesta terça-feira (22), o projeto de lei nº 22009/24, que reestrutura a carreira dos servidores da educação estadual. A aprovação ocorreu durante uma sessão extraordinária, seguida de quebra de interstício, acelerando a tramitação da matéria.

O projeto, proposto pelo Poder Executivo, altera a Lei nº 13.909 de 2001, que define o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério. Com 21 votos a favor e nenhum contra, a proposta avança com mudanças significativas para os profissionais da educação.

Entre as principais novidades está a criação de um bônus por resultado, previsto para ser implementado na Secretaria de Estado da Educação (Seduc) em 2025. Além disso, o projeto atualiza as funções e classes da carreira e estabelece novas regras para a progressão funcional dos servidores.

O impacto financeiro estimado das mudanças é de R$ 659 milhões em 2025, com previsão de cerca de R$ 459 milhões para os dois anos seguintes.