A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) deu parecer técnico favorável à decisão da Prefeitura de Goiânia de contratar aterros privados para a disposição final de pelo menos 40% dos rejeitos gerados na capital. O contrato terá validade inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado.

Motivo da contratação

Atualmente, os resíduos de Goiânia são encaminhados para um aterro localizado na GO-060, saída para Trindade, que está passando por reestruturação. Segundo o edital publicado pela prefeitura, essa situação exige uma solução provisória para a destinação adequada dos resíduos.

Os aterros privados contratados devem possuir licenciamento ambiental e estar situados em municípios da região metropolitana ou limítrofes a Goiânia.

Apoio técnico da Semad

A Semad afirmou que a contratação está em conformidade com o decreto nº 10.367/2023, que institui o Programa Lixão Zero. O decreto estabelece o encerramento imediato de lixões e aterros inadequados, além de orientar os municípios a buscar aterros licenciados como solução de transição. A fase definitiva prevê a criação de estruturas regionais para gestão integrada de resíduos sólidos.

“O presente edital é um avanço no gerenciamento adequado dos resíduos urbanos de Goiânia, buscando alternativas apropriadas para resíduos urbanos gerados de forma ambientalmente inadequada”, declarou a Semad, reforçando que os valores previstos estão compatíveis com os preços de mercado.

Sobre a licitação

A licitação será realizada no dia 22 de novembro de 2024, às 14h30, em sessão pública por meio de sistema eletrônico. Os licitantes apresentarão suas propostas e, após o julgamento, o pregoeiro verificará se o vencedor atende aos requisitos legais e técnicos, conforme a Lei nº 14.133/2021.

O processo também prevê a possibilidade de manifestação de recursos pelos participantes, em tempo hábil e de acordo com as regras estabelecidas no edital.

A medida representa um passo importante para a melhoria da gestão de resíduos sólidos em Goiânia, enquanto o município trabalha na reestruturação de suas infraestruturas próprias.