O Senado Federal está analisando propostas que ampliam os períodos de licença-maternidade e licença-paternidade, direitos fundamentais para pais e mães brasileiros. Diversos projetos de lei (PLs) e propostas de emenda à Constituição (PECs) estão em tramitação nas comissões temáticas, com discussões programadas para 2025.

Atualmente, a Constituição Federal de 1988 assegura o direito à licença-paternidade, mas ainda carece de regulamentação completa. Enquanto isso, a licença é limitada a cinco dias. Já a licença-maternidade é de 120 dias, podendo ser estendida a 180 dias em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.

Principais propostas em tramitação

PEC 58/2023
De autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), a PEC 58/2023 propõe ampliar a licença-maternidade para 180 dias e a licença-paternidade para 20 dias, incluindo casos de adoção. Relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), a proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

PLP 167/2023
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) apresentou um projeto que amplia a licença-maternidade para mães de recém-nascidos com deficiência, passando de 120 para 180 dias, além de garantir estabilidade provisória de 180 dias. O texto, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), não inclui alterações na licença-paternidade.

PL 3.773/2023
Proposto pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), esse projeto prevê a ampliação gradual da licença-paternidade para até 60 dias, além da criação de um “salário-parentalidade” a ser pago durante o período de afastamento. Atualmente, o texto está na CCJ, após aprovação de substitutivo na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

PL 139/2022
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), esse projeto sugere a ampliação da licença-paternidade para 60 dias úteis, permitindo o compartilhamento de até 30 dias da licença-maternidade. Ele também inclui regras específicas para nascimentos múltiplos, filhos com deficiência e casais homoafetivos.

PL 6.136/2023
Outro projeto do senador Carlos Viana propõe o compartilhamento da licença-maternidade entre os cônjuges, com a possibilidade de divisão de até 60 dias do período. Em casos de filhos com deficiência, a licença seria dobrada.

PL 6.063/2023
O senador Paulo Paim (PT-RS) defende uma licença-maternidade de 180 dias e licença-paternidade de 60 dias, com acréscimos em casos de nascimentos múltiplos. A proposta também contempla casais homoafetivos, permitindo o compartilhamento da licença entre os membros do casal.

Avanço nos direitos das famílias

Os projetos refletem a crescente preocupação com a equidade e o apoio à parentalidade no Brasil, alinhando-se às recomendações de organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS).

A expectativa é que as propostas avancem no Senado em 2025, promovendo maior envolvimento paterno nos primeiros meses de vida dos filhos e garantindo suporte adequado às famílias em diferentes situações.