O Senado Federal deve votar ainda nesta terça-feira (1º) o projeto que institui a Lei da Reciprocidade Econômica, uma resposta direta às recentes medidas do governo norte-americano, que elevou para 25% as tarifas de importação sobre o aço e o alumínio brasileiros. A proposta, que tramita em regime terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados se aprovada e não houver recurso para análise em plenário.
O texto, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), fortalece os poderes da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado à Presidência da República, permitindo que o Brasil adote medidas de retaliação proporcional contra países que imponham barreiras comerciais consideradas abusivas. Entre as ferramentas previstas estão:
- Taxação adicional sobre produtos importados de países que adotem medidas restritivas contra o Brasil;
- Suspensão de patentes e remessas de royalties a empresas estrangeiras;
- Revisão de acordos comerciais vigentes, incluindo a possibilidade de suspensão temporária de concessões;
- Bloqueio a cláusulas ambientais em tratados internacionais que não exijam reciprocidade dos parceiros comerciais.
O contexto: a escalada protecionista e a resposta brasileira
A medida surge em um momento de tensão comercial global, marcado pelo retorno de políticas protecionistas nos Estados Unidos sob o governo Trump. A decisão norte-americana de taxar metais brasileiros — justificada como medida de “defesa comercial” — afeta setores estratégicos da economia nacional, que já enfrentam concorrência desleal de mercados asiáticos.
O projeto lista situações que podem motivar retaliações, como:
- Barreiras comerciais unilaterais sem amparo em acordos internacionais;
- Restrições baseadas em critérios ambientais mais rigorosos que os adotados pelo Brasil;
- Violação de tratados que garantem benefícios ao país.
A proposta ainda veda a assinatura de acordos que imponham condições ambientais assimétricas. Por exemplo: se o Brasil for obrigado a certificar fazendas para exportar carne bovina, os países compradores deverão adotar regras equivalentes para seus produtores.
A estratégia: entre a OMC e a ação direta
Com a Organização Mundial do Comércio (OMC) paralisada — seu órgão de apelação está inoperante desde 2019 —, o texto oferece um mecanismo alternativo para o Brasil se defender sem depender de processos lentos e incertos no âmbito multilateral.
“O risco de medidas protecionistas se espalharem sob o pretexto da sustentabilidade é real. Precisamos de instrumentos ágeis para proteger nossos interesses”, afirmou Tereza Cristina, relatora do projeto. A senadora destacou que as retaliações serão proporcionais e revisáveis, com participação do Ministério das Relações Exteriores (MRE) para evitar escaladas desnecessárias.
Cenário político e próximos passos
A versão original do projeto, do senador Zequinha Marinho (PL-PA), focava apenas em reciprocidade ambiental. Porém, após as tarifas de Trump, o texto foi ampliado para cobrir qualquer medida econômica considerada lesiva.
Se aprovado na CAE, o projeto seguirá para a Câmara, onde deve enfrentar debates acalorados. Governistas defendem a medida como “resposta soberana”, enquanto críticos alertam para o risco de isolamento comercial. O setor empresarial, por sua vez, pressiona por ações que evitem guerras tarifárias prolongadas.
Entenda o caso:
- EUA taxaram aço e alumínio brasileiros em 25%, alegando “distorções de mercado”;
- Camex poderá retaliar com medidas equivalentes, mas o MRE terá voz no processo;
- OMC está enfraquecida, o que levou o Brasil a buscar alternativas domésticas.
Próximas etapas:
- Votação na CAE do Senado até o fim do dia;
- Se aprovado sem recursos, segue para a Câmara;
- Expectativa é que a proposta seja priorizada no Legislativo.
Com informações da Camex e do Ministério da Economia
