O Senado Federal deve votar, nesta quinta-feira (5), o projeto de lei que regulamenta o uso e o desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial (IA) no Brasil. A matéria, debatida na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA), busca criar um marco legal para a tecnologia no país e tem gerado intenso debate entre parlamentares.
Principais pontos da proposta
O projeto, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), recebeu quase 200 emendas, das quais 49 foram acatadas. Entre os destaques do substitutivo estão:
- Divisão por níveis de risco: Sistemas de IA são classificados em “risco excessivo” e “alto risco”, com regulamentações específicas para cada nível, dependendo do impacto na vida humana e nos direitos fundamentais.
- Direitos autorais: Obras protegidas por direitos autorais poderão ser utilizadas em processos de “mineração de texto” por instituições de pesquisa e ensino, desde que sem fins comerciais e com remuneração para os autores, caso os conteúdos sejam usados em sistemas disponibilizados comercialmente.
- Governança supervisionada por humanos: Diretrizes incluem respeito aos direitos humanos, proteção ambiental e promoção da igualdade.
O texto atual também prevê o uso facultativo de avaliações preliminares para sistemas de IA, com exceção dos sistemas generativos e de propósito geral, que continuarão obrigados a realizar esse processo.
Direitos de imagem e voz
O uso de imagem e voz por sistemas de IA deverá respeitar direitos de personalidade previstos no Código Civil. Segundo o relator Eduardo Gomes, o projeto busca equilibrar o avanço tecnológico com a proteção de direitos individuais.
Busca por consenso
A votação, inicialmente prevista para terça-feira (3), foi adiada para permitir ajustes no texto e ampliar o consenso entre governo e oposição. Segundo o presidente da CTIA, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a intenção é evitar impasses e garantir que a regulamentação seja aprovada ainda neste ano.
“Precisamos entregar essa pauta ao país antes do recesso. É um marco histórico que permitirá melhorias futuras conforme a tecnologia evolui”, afirmou o senador Weverton (PDT-MA).
Debates futuros
Embora o substitutivo tenha sido elogiado por muitos parlamentares, especialistas apontam que a regulamentação da IA exigirá revisões contínuas. “Estamos criando uma base sólida, mas a evolução tecnológica vai nos exigir retornos constantes a esse tema”, destacou o senador Marcos Rogério (PL-RO).
Com a aprovação no Senado, a matéria segue para análise na Câmara dos Deputados em 2025, marcando um importante passo para a integração do Brasil no cenário global da inteligência artificial.
Fonte: Agência Senado
