A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (31) para aceitar a queixa-crime apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A ação, que acusa Gayer de calúnia, difamação e injúria, é baseada em um vídeo postado pelo deputado em redes sociais. Caso a decisão seja confirmada, Gayer se tornará réu no processo.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da queixa-crime, justificando que as declarações de Gayer, postadas em sua conta pessoal no Instagram, ultrapassam o limite da imunidade parlamentar, que protege a manifestação no exercício das funções legislativas. Para Moraes, o conteúdo é um “abuso do direito à manifestação de pensamento” e não se enquadra na imunidade, uma vez que desrespeita os limites da crítica política.

No vídeo em questão, publicado em fevereiro de 2022, logo após a eleição de Rodrigo Pacheco (PSD-GO) à presidência do Senado, Gayer critica duramente o resultado e insinua que senadores foram “comprados com cargos de segundo escalão”, entre outras declarações contundentes. “Era a maior oportunidade que a gente tinha de salvar nosso país, e senadores nos traíram… Só Deus pra salvar esse país agora, porque o país tá possuído pelos capetas do inferno”, afirmou o deputado na gravação.

Gayer alegou, ao ser notificado, que o STF não teria competência para o caso e que sua fala estaria amparada pela imunidade parlamentar. Argumentou ainda que a queixa-crime seria inepta para os crimes de difamação e calúnia, além de atípica em relação à injúria.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator, formando maioria para o recebimento da queixa-crime. A conclusão do julgamento está prevista para a próxima terça-feira (5).

Fonte: Agência Brasil