O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria de votos nesta sexta-feira (22) para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho, condenado a 9 anos de prisão pela Justiça italiana por estupro. O crime ocorreu em uma boate de Milão, em 2013.

A decisão do STF rejeita um recurso da defesa, que buscava derrubar a homologação da sentença italiana feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ratificar a prisão imediata, determinada em março deste ano. Robinho encontra-se atualmente detido no complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo, conhecido como “penitenciária dos famosos”.

Detalhes do julgamento

Até o momento, seis ministros votaram pela manutenção da prisão: Luiz Fux (relator), Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Apenas Gilmar Mendes votou pela soltura do ex-jogador. Quatro votos ainda são aguardados, e o julgamento no plenário virtual deve encerrar no dia 26 de novembro.

O relator Luiz Fux destacou que a decisão do STJ atendeu à Constituição e aos tratados internacionais de cooperação assinados pelo Brasil. “O paciente foi devidamente assistido por advogado de sua confiança e condenado definitivamente”, afirmou Fux.

Contexto do caso

Robinho foi condenado em última instância na Itália por envolvimento no estupro coletivo de uma jovem albanesa de 23 anos, que, segundo a investigação, estava em condição de vulnerabilidade devido ao consumo de álcool. Após o trânsito em julgado da sentença, a Justiça italiana solicitou a execução da pena no Brasil, pois a Constituição brasileira não permite a extradição de cidadãos natos.

A decisão do STF representa mais um capítulo na responsabilização internacional de crimes graves e reflete o compromisso do Brasil em cooperar com sentenças judiciais de outros países.

Fonte: Agência Brasil