Brasília, 26/03/2025 – Em votação histórica, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), aceitar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito (artigos 359-L e 359-M do Código Penal). A maioria dos ministros considerou haver indícios suficientes para que ele e mais sete aliados sejam formalmente processados.
Pontos-chave do julgamento
Votos a favor da denúncia:
- Alexandre de Moraes (relator): “Há elementos mais que suficientes para receber a denúncia”.
- Flávio Dino: “Justiça é diferente de justiçamento”.
- Luiz Fux: “O relator detalhou condutas e provas de forma inequívoca”.
Crimes imputados a Bolsonaro:
- Golpe de Estado e atentado contra a democracia.
- Organização criminosa armada.
- Dano qualificado (invasão do STF em 8/1/2023).
- Deterioração de patrimônio tombado.
Se condenado, o ex-presidente pode enfrentar penas superiores a 30 anos de prisão.
A acusação: “Punhal Verde-Amarelo” e minuta do golpe
A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que Bolsonaro:
- Tinha conhecimento do plano “Punhal Verde-Amarelo”, que incluía ameaças a Lula, Alckmin e Moraes.
- Discutiu e manuseou a minuta de decreto golpista para manter-se no poder após a derrota eleitoral em 2022.
- Incentivou ataques às urnas eletrônicas desde 2021, criando clima para deslegitimar as eleições.
“Não há dúvidas de que Bolsonaro conhecia e discutiu a minuta do golpe”, afirmou Moraes.
Outros réus na ação
Além de Bolsonaro, serão processados:
- Walter Braga Netto (ex-vice na chapa de 2022).
- Augusto Heleno (ex-GSI).
- Alexandre Ramagem (ex-ABIN).
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça).
- Almir Garnier (ex-Marinha).
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-Defesa).
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator).
Próximos passos
- Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda devem votar, mas a maioria já está formada.
- O caso seguirá para fase de instrução, onde defesas apresentarão contraprovas.
- Se confirmado o recebimento da denúncia, será o primeiro processo criminal contra um ex-presidente eleito por crimes contra a democracia pós-1988.
Contexto: O julgamento reforça o STF como guardião da Constituição, mas deve acirrar polarização política. Bolsonaro nega as acusações e alega perseguição.
(Com informações da Agência Brasil)
