A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (14) para manter a prisão preventiva de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Ele é acusado de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.

A decisão foi tomada durante um julgamento virtual, no qual a defesa de Brazão tentava reverter a ordem de prisão emitida pelo ministro Alexandre de Moraes em março deste ano. Atualmente, Brazão está detido na penitenciária federal de Porto Velho, Rondônia.

Votação no STF

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela manutenção da prisão. O julgamento será finalizado na segunda-feira (18), após o voto do ministro Luiz Fux.

Moraes justificou sua decisão com base na jurisprudência do STF e em indícios de que Brazão teria tentado interferir nas investigações sobre o caso. “A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares”, afirmou Moraes.

Investigações e contexto do caso

Além de Domingos Brazão, estão presos pelo suposto envolvimento no crime seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.

Segundo a Polícia Federal, Marielle Franco foi assassinada devido à sua oposição a interesses políticos e fundiários liderados pelos irmãos Brazão em áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro.

De acordo com a delação premiada de Ronnie Lessa, ex-policial e autor confesso dos disparos contra Marielle, Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa teriam atuado como mandantes do crime.

O julgamento no STF é mais um desdobramento no caso que, seis anos após o assassinato, ainda busca responsabilizar todos os envolvidos no atentado que chocou o Brasil e repercutiu internacionalmente.

Fonte: Agência Brasil