O Supremo Tribunal Federal retomará no dia 25 de abril o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a estátua “A Justiça” em frente ao tribunal. O processo havia sido suspenso no mês passado após pedido de vista do ministro Luiz Fux, que devolveu os autos para análise nesta quinta-feira (10).

O caso está sendo julgado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Até o momento, dois votos foram proferidos – ambos pela condenação. O ministro relator Alexandre de Moraes votou pela aplicação de 14 anos de prisão em regime fechado e pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados, posição acompanhada pelo ministro Flávio Dino.

A acusação envolve cinco crimes distintos, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República: abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses), golpe de Estado (5 anos), associação criminosa armada (1 ano e 6 meses), dano qualificado (1 ano e 6 meses) e deterioração de patrimônio tombado (1 ano e 6 meses). A pena total proposta pelo relator corresponde à média das condenações já aplicadas em casos semelhantes relacionados aos atos de 8 de janeiro.

Atualmente, a acusada cumpre prisão domiciliar em Paulínia (SP), após decisão do ministro Alexandre de Moraes no mês passado. Ela está obrigada a usar tornozeleira eletrônica, manter-se afastada de redes sociais e não ter contato com outros investigados. A medida revogou a prisão preventiva que vigorava desde março de 2023, mas estabeleceu rígidas condições para evitar o retorno ao regime fechado.

O julgamento virtual seguirá seu curso até o dia 25 de abril, quando os demais ministros da Turma deverão apresentar seus votos. A decisão final servirá como importante precedente para outros processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023 que ainda aguardam julgamento no Supremo.