Com texto publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.116/2025, a qual garante tratamento odontológico e, caso necessário, reconstrução e reparação dentária para mulheres vítimas de agressão, tendo, durante o ocorrido, sofrido dano à saúde bucal.

Como vai funcionar

O serviço será ofertado, principalmente, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, para usufruir o serviço, as mulheres devem ir aos hospitais e clínicas de atendimento público ou aos que tenham convênio com o órgão. Nesses locais, os serviços disponíveis serão de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, etc. Além disso, é importante que a mulher à procura desse tratamento esteja com documentos que comprovem a violência que sofreu.

Outro ponto que sabemos, é que será possível, para instituições de ensino e pesquisa, manter parcerias com o SUS, a fim de monitorar e atualizar os serviços disponibilizados. Entretanto, outros detalhes da lei ainda serão decididos pelo governo federal.