O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) cassou, por unanimidade, o diploma de Luiz Fernando Alves Silva, conhecido como “Fura-Fila”, eleito vereador em Mozarlândia. A decisão foi motivada pela inelegibilidade do político, que teve o mandato anterior cassado por quebra de decoro parlamentar.
A medida atendeu recurso da suplente Adriana Ferreira de Castro e contou com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral. Segundo o TRE-GO, a cassação legislativa gera inelegibilidade automática, sem necessidade de decisão judicial, desde que respeitados o contraditório e a ampla defesa — como ocorreu no caso.
Apesar da defesa de Luiz Fernando alegar que a cassação não impediria sua diplomação, o tribunal reafirmou que o decreto legislativo é suficiente para barrar o exercício do novo mandato.
A decisão ainda aguarda trânsito em julgado ou confirmação pelo TSE para ter efeitos definitivos.
Foto: Luiz Fernando Alves/Reprodução
