O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta quinta-feira (30), pela cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por 5 votos a 2. A decisão também a torna inelegível por oito anos, a partir das eleições de 2022, por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.
A medida, no entanto, não tem efeito imediato, pois ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em manifestação após o julgamento, Zambelli afirmou que continuará exercendo seu mandato enquanto houver possibilidades de recurso.
O caso teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). O julgamento foi suspenso em dezembro após pedido de vista da juíza Maria Cláudia Bedotti.
O relator do processo, desembargador Encinas Mafré, votou pela condenação, mencionando “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé”, em referência a uma publicação feita por Zambelli em 2022 sobre supostas irregularidades nas urnas eletrônicas em Itapeva (SP).
A defesa da deputada deve recorrer ao TSE para tentar reverter a decisão.