O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, protocolou nesta terça-feira (11/03) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar medidas cautelares impostas contra ele, incluindo a proibição de contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro. O dirigente partidário também solicitou a liberação de bens apreendidos pela Polícia Federal (PF), como relógios de luxo das marcas Rolex, Bulgari e Piguet.

O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator no STF do inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo Bolsonaro e aliados. Diferentemente do ex-presidente, Valdemar não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso.

A proibição de contato entre Valdemar e Bolsonaro foi determinada por Moraes em fevereiro de 2024, como parte das medidas cautelares no âmbito das investigações. No entanto, em dezembro do mesmo ano, o ministro autorizou Bolsonaro a participar do velório e da missa de Sétimo Dia da mãe de Valdemar, Leila Caran Costa, em Mogi das Cruzes (SP).

Liberação de bens apreendidos
Além de pedir o fim da proibição de contato com Bolsonaro, Valdemar solicitou a devolução de bens apreendidos pela PF, incluindo relógios de luxo e cerca de R$ 53,7 mil em dinheiro. Em sua petição, a defesa do presidente do PL argumenta que “não há mais razão para a manutenção das medidas cautelares”, uma vez que ele não foi denunciado no inquérito.

“A defesa de Valdemar Costa Neto requer, respeitosamente, a revogação de toda e qualquer medida cautelar decretada em seu desfavor, notadamente a proibição de manter contato com outras pessoas e de se ausentar do país”, afirmaram os advogados.

Outros investigados
Também nesta terça-feira, a PGR se manifestou a favor da revogação de medidas cautelares impostas a outros investigados no inquérito, como Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro, e o advogado Amauri Feres Saad. Ambos não foram denunciados no caso.

O STF ainda não definiu uma data para analisar os pedidos de Valdemar e dos demais investigados.