O vereador Isaías Ribeiro (Republicanos) apresentou nesta semana uma série de projetos de lei com o objetivo de ampliar a inclusão e garantir direitos para pessoas neurodivergentes, como aquelas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e dislexia.
Entre as propostas está a criação de uma campanha de conscientização sobre as famílias atípicas, ou seja, aquelas que têm um ou mais membros com TEA. A iniciativa busca ampliar o conhecimento sobre o transtorno e promover a inclusão dessas famílias na sociedade.
Para estudantes com TDAH e dislexia, o vereador propõe uma medida que garante o direito de sentar na primeira fila da sala de aula, longe de distrações como janelas e cartazes. O objetivo é proporcionar um ambiente mais adequado para o aprendizado, minimizando estímulos que possam dificultar a concentração.
Outra proposta apresentada é a criação de uma política municipal de atenção aos estudantes com TDAH e dislexia. A iniciativa se baseia na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que ressaltam a importância de práticas pedagógicas inclusivas.
De acordo com o projeto, os principais objetivos são:
- Garantir o direito à educação equitativa, eliminando barreiras ao aprendizado e promovendo a participação plena dos alunos na escola.
- Incentivar o diagnóstico e o atendimento precoce, possibilitando intervenções pedagógicas e médicas adequadas.
- Combater preconceitos e discriminação, promovendo ações que valorizem a diversidade e garantam um ambiente escolar mais inclusivo.
Os projetos seguem para análise e tramitação na Câmara Municipal.
