A vereadora Aava Santiago (PSDB) apresentou, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que visa proibir homenagens a personalidades ligadas à escravidão e à ditadura militar em vias e logradouros públicos de Goiânia. A proposta também autoriza a alteração dos nomes de locais que já homenageiam figuras associadas a esses períodos. O projeto altera a Lei Municipal nº 9.079/2011, que regula a denominação de espaços públicos na capital goiana.

O texto apresentado pela parlamentar acrescenta dois parágrafos ao artigo 1º da legislação vigente, estabelecendo que:

• Ficam proibidas homenagens a personalidades e autoridades vinculadas ao período escravocrata brasileiro, como proprietários, mercadores e exploradores de escravos.
• É autorizada a alteração do nome de vias e logradouros que prestem homenagem a escravocratas e ditadores.
• Ficam vedadas homenagens a autoridades e militares que atuaram durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985).
• A proibição também se estende a pessoas condenadas por crimes contra a humanidade, violação dos direitos humanos, exploração do trabalho análogo à escravidão, racismo e injúria racial.

Contexto nacional

A proposta surge em um contexto em que diversas cidades brasileiras ainda mantêm homenagens a figuras históricas associadas à escravidão e à ditadura militar. Nomes como Marechal Castelo Branco, primeiro presidente do regime militar, e bandeirantes como Borba Gato, conhecido por aprisionar e vender indígenas e negros escravizados, são comuns em ruas, avenidas e praças pelo país. Recentemente, movimentos sociais têm pressionado pela revisão dessas homenagens, argumentando que a manutenção desses nomes glorifica práticas opressivas e desumanas.

Justificativa do projeto

Em sua justificativa, Aava Santiago destacou a importância de respeitar os princípios de justiça, igualdade e dignidade humana na denominação de espaços públicos. Para a vereadora, manter homenagens a figuras que representaram períodos de opressão significa naturalizar injustiças históricas.

“Nosso objetivo é construir uma cidade que priorize a democracia, a liberdade e os direitos humanos. Precisamos preservar a memória histórica sem glorificar aqueles que representaram a escravidão, a tortura e a censura. É um compromisso com as futuras gerações, que não podem naturalizar a exaltação a violações humanitárias”, afirmou Aava.

Tramitação

O projeto de lei segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia. Após a avaliação, o texto será submetido a duas votações em plenário. Se aprovado, a proposta poderá levar à revisão de nomes de vias e logradouros públicos na capital goiana, alinhando-se a um movimento nacional que busca reavaliar homenagens a figuras históricas controversas.