Na Câmara Municipal de Goiânia, o vereador Fabrício Rosa (PT) apresentou um projeto de lei que propõe destinar 5% dos recursos da loteria esportiva municipal para o financiamento de políticas [...]
O Governo de Goiás publicou, em 5 de novembro de 2024, a Lei nº 23.063, que altera o Código Tributário Estadual e o processo administrativo de cobrança dos impostos ICMS [...]
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 — que obriga trabalhadores a cumprir seis dias consecutivos de trabalho para obter um dia de [...]
Nesta quarta-feira, o Ministério da Defesa será oficialmente incluído na proposta de corte de gastos do governo federal. Em uma reunião pela manhã, no Ministério da Defesa, técnicos e representantes [...]
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) começou a analisar o projeto de lei nº 23212/24, proposto pelo deputado André do Premium (Avante), que sugere a criação do “Selo Alimentação Saudável [...]
Nesta terça-feira (12), os parlamentares aprovaram, durante a Sessão Ordinária, o projeto de lei complementar (PLC 19/2024), proposto pelo prefeito Rogério Cruz (Solidariedade), que concede isenção do Imposto Predial e [...]
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